Termos de Contratação

A Cerqueira Digital é o nome comercial de RÔMULO GRUVIRA CERQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.814.327/0001-54, com sede em Maricá/RJ, doravante "CONTRATADA". Contato: contato@cerqueiradigital.com.br e WhatsApp (21) 99383-2103.

"CONTRATANTE" é a pessoa física ou jurídica que faz um pedido pelo site cerqueiradigital.com.br.

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Contratação" e seguir para o pagamento, o CONTRATANTE declara que leu e aceitou estes Termos. Guardamos a prova do aceite: data, hora, versão dos Termos, itens do pedido, endereço IP e navegador utilizado.

Depois do pagamento, as Partes fazem uma reunião de alinhamento, na qual o contrato definitivo é assinado eletronicamente pela plataforma gov.br (ou plataforma equivalente), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Havendo divergência, prevalece o contrato assinado.

Os serviços são os descritos na página de serviços do site, com o que cada um inclui e não inclui no momento do pedido: site institucional, loja online (plataforma de e-commerce), gestão de mídias sociais, videomaker e filmmaker, gestão de tráfego pago e pacote completo.

Valores indicados como "a partir de" correspondem ao escopo base descrito no site. Se, na reunião de alinhamento, o CONTRATANTE desejar um escopo maior, a CONTRATADA apresentará orçamento complementar, que só será devido com a concordância expressa do CONTRATANTE.

Não estão incluídos, salvo contratação à parte: automações e agentes de inteligência artificial, chatbots, integrações com sistemas de terceiros, produção de conteúdo além do volume contratado, campanhas além das previstas, stories diários, resposta a mensagens e comentários, captações adicionais, novas páginas ou funcionalidades e reformulações amplas depois da entrega.

Valem os preços exibidos no site no momento do pedido. Os pagamentos são feitos pelo Mercado Pago, como o CONTRATANTE preferir: cartão de crédito em até 12x (com parcelamento sujeito aos juros da operadora, pagos pelo CONTRATANTE), Pix ou boleto.

Nos serviços mensais, cada mensalidade é paga até a data de vencimento definida no contrato, pela forma de pagamento que o CONTRATANTE preferir.

Site e loja online têm mensalidade de R$ 99,00 a partir da publicação, que cobre hospedagem, certificado de segurança (SSL) e monitoramento. Essa mensalidade não inclui alterações no site depois da publicação.

Em caso de atraso, incidem multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, e correção pelo IPCA (ou índice que o substituir). Após 5 dias corridos de atraso, a CONTRATADA pode suspender os serviços, mediante aviso prévio.

Os valores mensais podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia ao CONTRATANTE.

Correm por conta do CONTRATANTE, e não estão incluídos nos preços: verba de anúncios (paga diretamente ao Meta, ao Google ou a outras plataformas), assinaturas de plataformas (como a de cadastro de produtos da loja), gateways de pagamento, ferramentas, APIs e serviços de terceiros, domínio e suas renovações, e licenças específicas da operação do CONTRATANTE.

Recomendamos verba mínima de R$ 1.000 por mês para campanhas de tráfego pago. Essa verba não passa pela CONTRATADA.

Os trabalhos começam depois da reunião de alinhamento e do recebimento do questionário de briefing. O cronograma com datas é enviado no kit de boas-vindas.

Site, loja online e vídeo incluem 2 rodadas de ajuste. Ajustes além delas são orçados à parte.

Atrasos no envio de informações, materiais, acessos ou aprovações pelo CONTRATANTE prorrogam os prazos pelo mesmo período.

O pacote completo tem permanência mínima de 3 meses. Se o CONTRATANTE cancelar antes disso, sem descumprimento comprovado da CONTRATADA, pagará as mensalidades que faltarem para completar 3 meses.

Como o site institucional (ou a loja online) e o vídeo de apresentação são entregues logo no início, se o cancelamento acontecer antes de completadas 6 mensalidades, o CONTRATANTE pagará também o saldo proporcional desses itens, calculado assim: (R$ 2.097,00 do site ou R$ 3.497,00 da loja online, conforme a escolha, + R$ 1.390,00 do vídeo) × (6 − mensalidades pagas) ÷ 6. Exemplo com o site: saída depois de 3 mensalidades = R$ 3.487,00 × 3 ÷ 6 = R$ 1.743,50.

No pacote, o CONTRATANTE escolhe entre site institucional e loja online, sem custo adicional. Os custos de terceiros da loja (como plataforma e meios de pagamento) continuam por conta do CONTRATANTE.

Depois da permanência mínima, o pacote segue por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das Partes com aviso prévio de 30 dias.

A CONTRATADA pode encerrar o contrato a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 dias. Nesse caso, o CONTRATANTE fica dispensado dos valores deste item e paga apenas pelos serviços já prestados.

A CONTRATADA se compromete com a qualidade e a dedicação na execução dos serviços. Resultados de vendas, faturamento, alcance, seguidores ou posição em buscadores dependem de fatores que fogem ao seu controle, como oferta, preço, atendimento, verba e mercado, e por isso não são garantidos. Cenários e números apresentados no site são ilustrativos.

A prévia gratuita não gera cobrança nem obrigação de contratar. Ela continua sendo propriedade da CONTRATADA e só pode ser usada comercialmente pelo CONTRATANTE depois da contratação.

Com o pagamento integral dos valores devidos, o CONTRATANTE passa a ser titular do site, da loja online e do conteúdo produzido especificamente para a sua marca.

Permanecem com a CONTRATADA os métodos, modelos, códigos reutilizáveis, fluxos de automação e demais ativos técnicos que não sejam exclusivos da identidade do CONTRATANTE, que podem ser usados em outros projetos.

Ao fim do contrato, a CONTRATADA transfere os acessos administrativos ao site, à loja, ao domínio e às contas de redes sociais geridas, em até 10 dias úteis, desde que não haja valores pendentes.

O CONTRATANTE garante que tem os direitos sobre marcas, imagens e materiais que fornecer. A CONTRATADA pode exibir os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo pedido contrário por escrito.

Indicou uma empresa e ela fechou? Você ganha 50% de desconto (até R$ 500) na próxima mensalidade ou num serviço avulso. O desconto vale uma vez por empresa indicada, é concedido quando ela fizer o primeiro pagamento, não é convertido em dinheiro e não se soma a outros descontos no mesmo pagamento.

Quando a contratação for regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias contados do pagamento (art. 49 do CDC), com devolução dos valores pagos. Basta avisar pelo e-mail ou pelo WhatsApp informados acima.

As Partes mantêm sigilo sobre as informações comerciais, financeiras e estratégicas a que tiverem acesso, mesmo depois do fim do contrato, salvo as de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei.

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as Partes. A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia a direitos.

As comunicações podem ser feitas por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico indicado pelas Partes.

Fica eleito o foro da Comarca de Maricá/RJ, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.