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Cerqueira Digital

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Termos de Contratação

Versão 1.3 · 06/11/2026

Estas são as condições que valem para os pedidos feitos neste site e para as propostas comerciais da Cerqueira Digital. Escrevemos da forma mais clara possível. Se ficar alguma dúvida, fale com a gente antes de contratar.

1. Quem somos

A Cerqueira Digital é o nome comercial de RÔMULO GRUVIRA CERQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.814.327/0001-54, com sede em Maricá/RJ, doravante "CONTRATADA". Contato: contato@cerqueiradigital.com.br e WhatsApp (21) 99383-2103.

"CONTRATANTE" é a pessoa física ou jurídica que faz um pedido pelo site cerqueiradigital.com.br ou aprova uma proposta comercial da CONTRATADA.

2. Aceite e contrato definitivo

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Contratação" e seguir para o pagamento, o CONTRATANTE declara que leu e aceitou estes Termos. Guardamos a prova do aceite: data, hora, versão dos Termos, itens do pedido, endereço IP e navegador utilizado.

Nos pedidos feitos pelo site, depois da confirmação do pagamento, a CONTRATADA envia ao CONTRATANTE o contrato definitivo, já preenchido com os dados do pedido, para assinatura eletrônica pela plataforma gov.br (ou plataforma equivalente), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

Nas propostas comerciais, estes Termos acompanham a proposta, com o link para esta página. Aprovada a proposta, a CONTRATADA envia o contrato definitivo, já preenchido, para assinatura eletrônica antes do início dos trabalhos. Havendo divergência entre estes Termos e o contrato assinado, prevalece o contrato.

3. Objeto

Os serviços são os descritos na página de serviços do site, com o que cada um inclui e não inclui no momento do pedido: site institucional, loja online (plataforma de e-commerce), gestão de mídias sociais, videomaker e filmmaker, gestão de tráfego pago e pacote completo.

Valores indicados como "a partir de" correspondem ao escopo base descrito no site. Se o CONTRATANTE desejar um escopo maior, a CONTRATADA apresentará orçamento complementar, que só será devido com a concordância expressa do CONTRATANTE.

Na loja online, o CONTRATANTE pode solicitar, sem custo adicional pelo serviço, a integração do seu sistema de controle de estoque com a plataforma da loja, desde que o sistema seja atual e permita essa integração. Se ela exigir aplicativo ou conector pago, esse custo é do CONTRATANTE. Se o sistema não permitir a integração, recomendamos a troca do sistema ou a separação dos estoques: um para a loja online e outro para a loja física.

Não estão incluídos, salvo contratação à parte: automações e agentes de inteligência artificial, chatbots, outras integrações com sistemas de terceiros, produção de conteúdo além do volume contratado, campanhas além das previstas, stories diários, resposta a mensagens e comentários, captações adicionais, novas páginas ou funcionalidades e reformulações amplas depois da entrega.

4. Valores e pagamento

Valem os preços exibidos no site no momento do pedido. Os pagamentos são feitos pelo Mercado Pago, como o CONTRATANTE preferir: cartão de crédito em até 12x (com parcelamento sujeito aos juros da operadora, pagos pelo CONTRATANTE), Pix ou boleto.

Nos serviços mensais, cada mensalidade é paga até a data de vencimento definida no contrato, pela forma de pagamento que o CONTRATANTE preferir.

Site e loja online contratados separadamente (sozinhos ou com a gestão de mídias sociais) têm mensalidade de R$ 99,00 a partir da publicação, que cobre hospedagem, certificado de segurança (SSL) e monitoramento. Essa mensalidade não inclui alterações no site depois da publicação. No pacote completo, a hospedagem está incluída e essa mensalidade não é cobrada.

Em caso de atraso, incidem multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, e correção pelo IPCA (ou índice que o substituir). Após 5 dias corridos de atraso, a CONTRATADA pode suspender os serviços, mediante aviso prévio.

Os valores mensais são reajustados a cada 12 meses pelo IPCA acumulado no período (ou pelo índice oficial que o substituir), com aviso prévio de 30 dias ao CONTRATANTE.

5. Custos à parte do CONTRATANTE

Além do valor dos serviços, o CONTRATANTE paga diretamente aos fornecedores os custos abaixo, que não passam pela CONTRATADA. Os valores são estimativas com base nos preços atuais desses fornecedores e podem mudar sem interferência da CONTRATADA.

Plataforma da loja online (Nuvemshop): cerca de R$ 69,00 por mês. Vale só para loja online; o site institucional não tem esse custo.

Verba de anúncios: variável, conforme o objetivo do CONTRATANTE, paga diretamente ao Meta, ao Google ou a outras plataformas. Vale para quem contrata gestão de tráfego pago ou o pacote completo. Recomendamos no mínimo R$ 1.000,00 por mês.

Taxas dos meios de pagamento da loja: percentual cobrado por venda, só quando há venda.

Aplicativo ou conector de integração de estoque, se o sistema do CONTRATANTE cobrar por isso.

Domínio: bônus da CONTRATADA. Enquanto o contrato estiver ativo, a CONTRATADA paga o registro e as renovações do domínio, que fica registrado em nome do CONTRATANTE. Depois do fim do contrato, as renovações passam a ser do CONTRATANTE.

Exemplo de custo total mensal no pacote completo, na condição de lançamento: R$ 2.499,00 do pacote + R$ 1.000,00 de verba mínima recomendada = R$ 3.499,00 por mês com site institucional. Com loja online, soma-se a plataforma: R$ 3.568,00 por mês, mais as taxas por venda.

Também correm por conta do CONTRATANTE outras ferramentas, APIs, serviços de terceiros e licenças específicas da operação dele, quando ele optar por usá-los.

6. Prazos, ajustes e colaboração

Os trabalhos começam depois da assinatura do contrato, do pagamento inicial e do recebimento do questionário de briefing. O cronograma com datas é enviado no kit de boas-vindas.

Site, loja online e vídeo incluem 2 rodadas de ajuste. Ajustes além delas são orçados à parte.

Atrasos no envio de informações, materiais, acessos ou aprovações pelo CONTRATANTE prorrogam os prazos pelo mesmo período.

7. Ciclo de implantação e saída

Os serviços mensais de assessoria (gestão de mídias sociais, gestão de tráfego pago e pacote completo) têm ciclo de implantação de 6 meses. No pacote completo, os 3 primeiros meses são dedicados a construir a estrutura (site ou loja online e Instagram) e os 3 seguintes, com a estrutura pronta, ao impulsionamento com tráfego pago. Site, loja online, vídeo avulso e hospedagem não têm ciclo de implantação.

Se o CONTRATANTE quiser encerrar o contrato antes do fim do ciclo de implantação, valem as condições previstas no contrato assinado.

No pacote, o CONTRATANTE escolhe entre site institucional e loja online, e o valor do pacote é o mesmo. A loja online, porém, tem o custo à parte da plataforma e das taxas por venda (item 5), que o site institucional não tem.

Depois do ciclo de implantação, o contrato segue por prazo indeterminado, e o CONTRATANTE pode encerrá-lo com aviso prévio de 30 dias.

A CONTRATADA só poderá encerrar o contrato nas hipóteses de falta de pagamento, descumprimento do contrato pelo CONTRATANTE ou força maior. Em outras hipóteses, estará obrigada a entregar toda a estrutura contratada pronta e finalizada, transferindo todos os acessos ao CONTRATANTE, sem cobrar nada além do que já foi prestado.

8. Resultados

A CONTRATADA se compromete com a qualidade e a dedicação na execução dos serviços. Resultados de vendas, faturamento, alcance, seguidores ou posição em buscadores dependem de fatores que fogem ao seu controle, como oferta, preço, atendimento, verba e mercado, e por isso não são garantidos. Cenários e números apresentados no site são ilustrativos.

9. Prévia gratuita

A prévia gratuita não gera cobrança nem obrigação de contratar. Ela continua sendo propriedade da CONTRATADA e só pode ser usada comercialmente pelo CONTRATANTE depois da contratação.

10. Propriedade intelectual e portfólio

Com o pagamento integral dos valores devidos, o CONTRATANTE passa a ser titular do site, da loja online e do conteúdo produzido especificamente para a sua marca.

Permanecem com a CONTRATADA os métodos, modelos, códigos reutilizáveis, fluxos de automação e demais ativos técnicos que não sejam exclusivos da identidade do CONTRATANTE, que podem ser usados em outros projetos.

Ao fim do contrato, a CONTRATADA transfere os acessos administrativos ao site, à loja, ao domínio e às contas de redes sociais geridas, em até 10 dias úteis, desde que não haja valores pendentes.

O CONTRATANTE garante que tem os direitos sobre marcas, imagens e materiais que fornecer. A CONTRATADA pode exibir os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo pedido contrário por escrito.

11. Indicação

Indicou uma empresa e ela fechou? Você ganha 50% de desconto (até R$ 500) na próxima mensalidade ou num serviço avulso. O desconto vale uma vez por empresa indicada, é concedido quando ela fizer o primeiro pagamento, não é convertido em dinheiro e não se soma a outros descontos no mesmo pagamento.

12. Direito de arrependimento

Quando a contratação for regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias contados do pagamento (art. 49 do CDC), com devolução dos valores pagos. Basta avisar pelo e-mail ou pelo WhatsApp informados acima.

13. Confidencialidade e dados pessoais

As Partes mantêm sigilo sobre as informações comerciais, financeiras e estratégicas a que tiverem acesso, mesmo depois do fim do contrato, salvo as de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei.

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade.

14. Disposições gerais e foro

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as Partes. A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia a direitos.

As comunicações podem ser feitas por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico indicado pelas Partes.

Fica eleito o foro da Comarca de Maricá/RJ, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.